A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 3 de abril de 2025, que as dívidas condominiais acompanham o imóvel, e não apenas a pessoa que figura como proprietária. Isso significa que tanto o proprietário registrado quanto o comprador já imitido na posse podem ser cobrados judicialmente pelas despesas de condomínio.

Diante do atraso, é fundamental compreender quais são os direitos do consumidor e quais medidas podem ser adotadas com base na legislação e na jurisprudência atual.

Economizar com a contratação de um advogado pode sair muito mais caro no futuro. A elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel deve ser feita com conhecimento técnico e responsabilidade.

Inventário com Herdeiro Menor ou Incapaz Agora Pode Ser Feito em Cartório: Entenda o que Mudou

Uma das principais dúvidas que surgem quando ocorre o falecimento de um familiar é: “Precisa de advogado para fazer inventário?”.

Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) é reunido em um processo chamado inventário.

O inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve custos que podem variar bastante conforme as características do caso e a localidade.

O falecimento de um ente querido é um momento sensível que envolve tanto aspectos emocionais quanto legais. Uma das obrigações previstas...