A violência doméstica ou familiar é uma situação extremamente delicada. Muitas vezes, a vítima não sabe por onde começar ou acredita que o processo para obter proteção será demorado e burocrático. Também é comum pensar que só é possível conseguir algum tipo de proteção após uma condenação criminal do agressor. No entanto, essa ideia não corresponde ao que a lei prevê. A medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha, foi criada justamente para interromper o c

O fim de um casamento ou de uma união estável é um momento delicado, que costuma gerar diversas dúvidas jurídicas. Entre elas, uma das preocupações mais comuns envolve o destino do imóvel onde o casal vivia. Afinal, quem fica com a casa ou o apartamento após a separação?

A existência de uma investigação não significa culpa. Compreender como essa fase funciona é essencial para evitar conclusões precipitadas que podem prejudicar a forma como a situação é conduzida.

Para muitas pessoas, a decisão de terminar um casamento já é um momento delicado. A situação pode gerar ainda mais dúvidas jurídicas quando uma das partes não aceita o fim do relacionamento.

Muitas pessoas tratam a ida à delegacia como uma conversa informal. Na prática, porém, tudo o que é declarado passa a integrar formalmente o inquérito policial e pode ser analisado posteriormente pelo delegado, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Por isso, a forma como as informações são prestadas pode influenciar diretamente o rumo da investigação.

A comunhão parcial de bens é o regime mais comum no casamento e também um dos que mais gera dúvidas no divórcio. Muitas pessoas acreditam que, ao se separar, todos os bens são divididos igualmente, mas isso nem sempre acontece dessa forma.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 3 de abril de 2025, que as dívidas condominiais acompanham o imóvel, e não apenas a pessoa que figura como proprietária. Isso significa que tanto o proprietário registrado quanto o comprador já imitido na posse podem ser cobrados judicialmente pelas despesas de condomínio.

Diante do atraso, é fundamental compreender quais são os direitos do consumidor e quais medidas podem ser adotadas com base na legislação e na jurisprudência atual.

Economizar com a contratação de um advogado pode sair muito mais caro no futuro. A elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel deve ser feita com conhecimento técnico e responsabilidade.

Inventário com Herdeiro Menor ou Incapaz Agora Pode Ser Feito em Cartório: Entenda o que Mudou

Uma das principais dúvidas que surgem quando ocorre o falecimento de um familiar é: “Precisa de advogado para fazer inventário?”.

Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) é reunido em um processo chamado inventário.

O inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve custos que podem variar bastante conforme as características do caso e a localidade.

O falecimento de um ente querido é um momento sensível que envolve tanto aspectos emocionais quanto legais. Uma das obrigações previstas...