A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 3 de abril de 2025, que as dívidas condominiais acompanham o imóvel, e não apenas a pessoa que figura como proprietária. Isso significa que tanto o proprietário registrado quanto o comprador já imitido na posse podem ser cobrados judicialmente pelas despesas de condomínio.

Diante do atraso, é fundamental compreender quais são os direitos do consumidor e quais medidas podem ser adotadas com base na legislação e na jurisprudência atual.

Economizar com a contratação de um advogado pode sair muito mais caro no futuro. A elaboração de um contrato de compra e venda de imóvel deve ser feita com conhecimento técnico e responsabilidade.