Precisa de advogado para fazer inventário?

Uma das principais dúvidas que surgem quando ocorre o falecimento de um familiar é: “Precisa de advogado para fazer inventário?”. A resposta é sim, tanto no inventário judicial quanto no inventário extrajudicial (aquele realizado em cartório). Neste artigo, vamos esclarecer por que a presença de um advogado é obrigatória, como esse acompanhamento especializado pode prevenir fraudes, regularizar bens e dívidas que estejam em situação irregular, além de proteger seus direitos.

1. O que é o inventário e por que ele é obrigatório?

O inventário é o procedimento legal para apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida, bem como identificar os herdeiros e fazer a partilha do patrimônio. No Brasil, há duas formas de realizar o inventário:

• Inventário Judicial: Feito por meio de processo em Vara de Família e Sucessões, geralmente quando há menores de idade, conflito entre herdeiros, dívidas complexas ou outras questões que exijam intervenção do juiz.

•  Inventário Extrajudicial: Feito em cartório, de forma mais ágil, quando todos os herdeiros são capazes, estão de acordo e não há testamento que envolva menores ou outros impedimentos.

A Lei nº 11.441/2007 possibilitou que o inventário fosse realizado em cartório, desde que observados certos requisitos. Já o artigo 610 do Código de Processo Civil (CPC) determina que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário será obrigatoriamente judicial. Caso todos sejam capazes e estejam de acordo, o procedimento pode ocorrer de maneira extrajudicial, mas, em ambas as situações, a presença de um advogado é obrigatória.

2. Por que precisa de advogado também no inventário extrajudicial?

Mesmo no inventário extrajudicial, que tende a ser mais rápido, é essencial contar com um advogado para:

• Orientar os herdeiros sobre as documentações necessárias e as etapas a serem cumpridas no cartório.

• Calcular impostos devidos (ITCMD) corretamente, evitando pagamentos indevidos ou atrasados.

• Regularizar bens e dívidas. Não é raro encontrar imóveis sem registro atualizado, dívidas desconhecidas ou documentos vencidos. O advogado auxilia na regularização antes de proceder à partilha, visando que tudo seja feito de forma correta e segura.

• Prevenir e combater fraudes. Recentemente, foi amplamente noticiado um caso em que um dos herdeiros tentou fraudar outro durante um inventário extrajudicial. Sem a fiscalização adequada, situações assim podem passar despercebidas.

• Formalizar o acordo de partilha de maneira que respeite a lei e os direitos de todos, garantindo segurança jurídica.

3. Como o advogado especializado em Direito das Sucessões pode ajudar?

Além da obrigatoriedade legal, contar com um advogado especialista em Direito das Sucessões traz diversos benefícios:

• Conhecimento aprofundado da legislação sucessória, evitando equívocos no cálculo de quotas hereditárias e no pagamento de impostos.

• Maior agilidade no inventário, pois o profissional saberá quais documentos são indispensáveis e como proceder em cada etapa, principalmente na regularização de bens e dívidas.

• Proteção jurídica contra fraudes e conflitos patrimoniais, zelando pelos direitos de todos os herdeiros.

• Aconselhamento em casos complexos, como existência de testamentos, empresas familiares, propriedades irregulares ou herdeiros no exterior.

• Segurança na negociação de dívidas pendentes, buscando soluções para quitação ou parcelamento de forma a evitar que o ônus recaia injustamente sobre alguns herdeiros.

Conclusão

De forma direta, precisa de advogado para fazer inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Além de cumprir a exigência legal, o advogado possui conhecimentos técnicos para elaborar o inventário conforme a legislação, prevenir fraudes, regularizar bens e dívidas, bem como resguardar os direitos de todos os herdeiros. Se você tem dúvidas ou precisa de um especialista em Direito das Sucessões, busque orientação jurídica para garantir um inventário seguro, eficiente e em plena conformidade com a lei.