Custos do Inventário: O Que Você Precisa Saber
- Prof. Dr. Thiago Antonio Banhato
- 21 de jan.
- 1 min de leitura
O inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve custos que podem variar bastante conforme as características do caso e a localidade. Veja a seguir os principais:
1. Honorários Advocatícios
o Não existe um valor fixo ou único para a contratação do advogado. Cada profissional pode estipular seus honorários de diferentes formas.
2. Custas Judiciais ou Emolumentos de Cartório
o No inventário judicial, há taxas cobradas pelo tribunal, que variam conforme o estado e o valor total dos bens.
o No inventário extrajudicial, paga-se emolumentos ao cartório, cujo preço também varia de acordo com o valor dos bens e a localização.
3. ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)
o Cada estado possui alíquotas específicas, geralmente entre 2% e 8%. A base de cálculo é o valor dos bens a serem partilhados.
4. Avaliação de Bens
o Em alguns casos, pode ser necessário um laudo de avaliação de imóveis, veículos ou outros itens valiosos. Esse custo adicional também varia conforme o tipo de bem.
5. Possíveis Multas e Juros
o A abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias após o óbito, conforme determina a lei. O descumprimento desse prazo ou o atraso no pagamento do ITCMD pode gerar multas e juros que encarecem o processo.
Dica Final
Para ter uma estimativa mais precisa, é fundamental consultar um advogado ou escritório especializado em inventários.