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Custos do Inventário: O Que Você Precisa Saber

  • Foto do escritor: Prof. Dr. Thiago Antonio Banhato
    Prof. Dr. Thiago Antonio Banhato
  • 21 de jan.
  • 1 min de leitura

O inventário, seja judicial ou extrajudicial, envolve custos que podem variar bastante conforme as características do caso e a localidade. Veja a seguir os principais:


1.    Honorários Advocatícios

o   Não existe um valor fixo ou único para a contratação do advogado. Cada profissional pode estipular seus honorários de diferentes formas.

2.    Custas Judiciais ou Emolumentos de Cartório

o   No inventário judicial, há taxas cobradas pelo tribunal, que variam conforme o estado e o valor total dos bens.

o   No inventário extrajudicial, paga-se emolumentos ao cartório, cujo preço também varia de acordo com o valor dos bens e a localização.

3.    ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)

o   Cada estado possui alíquotas específicas, geralmente entre 2% e 8%. A base de cálculo é o valor dos bens a serem partilhados.

4.    Avaliação de Bens

o   Em alguns casos, pode ser necessário um laudo de avaliação de imóveis, veículos ou outros itens valiosos. Esse custo adicional também varia conforme o tipo de bem.

5.    Possíveis Multas e Juros

o   A abertura do inventário deve ocorrer em até 60 dias após o óbito, conforme determina a lei. O descumprimento desse prazo ou o atraso no pagamento do ITCMD pode gerar multas e juros que encarecem o processo.

 

Dica Final

Para ter uma estimativa mais precisa, é fundamental consultar um advogado ou escritório especializado em inventários.

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